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Atuação

Orientações ao empreendedor

A Pesquisa Arqueológica somente é autorizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Isso envolve publicação de Portaria no Diário Oficial da União, sob a responsabilidade de um arqueólogo e prazo para seu cumprimento.

Etapas do Processo IPHAN